Invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais

O presente artigo discorre sobre a invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais.

Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento

Ela receberá R$7.000,00, a título de danos morais.

Marca de 1.078 cursos de Direito confirma preocupações da OAB

Gabarito - 133º Exame de Ordem - 1ª Fase

Decreto nº 6.149, de 10 de julho de 2007

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Caso Varig será levado hoje à sessão da Primeira Turma

Senadores modificam legislação sobre arma de fogo

Vítima de falsários receberá indenização de Magazine

O Magazine Luiza S/A foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil por inscrever, em cadastros negativos, o nome de uma consumidora de Porto Alegre que teve seus documentos furtados

Procuradoria-Geral da União economizou R$ 2 trilhões aos cofres públicos em único processo e venceu 70% das representações no TSE

No ano, mais de mil ações civis públicas foram ajuizadas ou tiveram a intervenção da Procuradoria. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção

Lei nº 11.492, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato

A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas